A indicação de substituição  de candidato  deve ser feita pelo partido  político  no prazo de dez dias contados do fato ou da notificação do partido ou da decisão judicial que deu origem à substituição, conforme dispõe o § 1º do art. 13 da Lei nº 9.504/1997.

Além disso, nas eleições proporcionais,  a substituição só é possível se o novo pedido for apresentado até sessenta dias antes do pleito, nos termos do § 3º do art. 13 da Lei das Eleições. No  caso,  o  candidato   indicado   já  havia  tido   o  seu  registro   de  candidatura   indeferido anteriormente   e,  ainda,  a  indicação  havia  sido  feita  após  o  prazo  de  dez  dias  e  sem  a antecedência de sessenta dias, previstas em lei.

Nesse entendimento,  o Tribunal, por unanimidade, desproveu o agravo regimental.

Agravo Regimental  no Recurso Especial Eleitoral nº 1518-80/PA, rel. Min.  Marco Aurélio,  em  26.4.2012. 

» Informativo 664 do STF - 2012